PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Elaboramos projetos para regularização/legalização de imóveis residenciais e comerciais de acordo com as normas da prefeitura da sua cidade.

Saiba mais sobre a legalização de imóveis abaixo.

Exemplo de projeto de legalização do nosso acervo técnico.

O QUE É A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

A Legalização de imóvel, também conhecida como averbação de construção ou aceite de obras, é um processo administrativo realizado junto à prefeitura ou outro órgão fiscalizador (dependendo do caso) com o objetivo de regularizar um imóvel já construído uma obra realizada sem licença.

O documento que comprova se o imóvel é legalizado ou não é o habite-se.

O habite-se também atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências Município e serve como referência para a emissão da escritura do imóvel junto ao cartório.

O QUE É UM PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO

O projeto para legalização, projeto legal ou ainda projeto de prefeitura é um documento onde constam as informações de uma construção e que, quando aprovado pela prefeitura, passa a ter valor jurídico e a compor a documentação do imóvel.

Sem esse projeto não é possível regularizar um imóvel.

ETAPAS DA ELABORAÇÃO DO PROJETO

·         Visita técnica ao imóvel;

·         Identificação dos confrontantes;

·         Medição do terreno e do perímetro da edificação;

·         Levantamento arquitetônico (medição de todos os ambientes);

·         Coleta das informações do contratante/proprietário;

·         Elaboração do projeto;

·         Emissão do Termo/anotação de Responsabilidade Técnica (TRT/ART);

·         Entrega dos documentos elaborados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (VARIAM CONFORME A CIDADE)

     ·         Projeto para legalização no padrão da prefeitura;

     ·         TRT/ART do projeto;

     ·         Cópia do registro do imóvel (certidão de ônus reais);

     ·         Cópia da identidade e CPF do proprietário;

     ·         Procuração com firma reconhecida, se for o caso;

     ·         Cópia do contrato social, se for empresa;

     ·         Cópia da carteira do responsável pelo projeto;

     ·         Certidão de quitação do IPTU;

     ·         Outros documentos poderão ser solicitados dependendo do caso.

BENEFÍCIOS

TRANQUILIDADE

·         Regularizar seu imóvel junto à Prefeitura evita notificações, multas e processos desnecessários;

·          Poder registrar a escritura no Registro Geral de Imóveis (RGI).

VALORIZAR O PATRIMÔNIO

·         Qualquer imóvel fica mais valorizado se estiver devidamente regularizado;

·         Quando se negocia uma propriedade, qualquer agente financeiro (banco) exige a documentação em dia.

ASSEGURAR O FUTURO

·         O pior momento em que a regularização também se faz necessária é o a hora do inventário.

·         Deixar tudo regularizado agora evita grandes dores de cabeça para os herdeiros no futuro.

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