PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA USUCAPIÃO (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL)

Elaboramos a planta de situação e o memorial descritivo juntamente com a prova de anotação de responsabilidade técnica para instruir sua ação de usucapião judicial e extrajudicial de imóvel urbano (terrenos, casas, lojas, apartamentos e etc.).

Saiba mais sobre a Usucapião abaixo.

Um dos modelos de planta de situação do nosso acervo técnico.

O QUE É A USUCAPIÃO

Usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção durante o prazo estabelecido em lei. 

O reconhecimento da propriedade do imóvel pela ação de usucapião, resumidamente, pode ser feita de duas formas: judicial ou extrajudicial (em cartório).

Entre os principais documentos necessários para instruir o pedido de usucapião de um imóvel estão a Planta de Situação e o Memorial Descritivo que devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado e com registro no respectivo conselho profissional.

Importante ressaltar que em qualquer uma das formas de usucapião, é obrigatória a atuação de um advogado ou um defensor público que será responsável pela elaboração e fundamentação do pedido seja ele judicial ou extrajudicial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

·       ·         RG e CPF;

·         Certidão de casamento, quando houver;

·         Comprovante de residência;

·         Matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula; 

·         Contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;

·         Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: IPTU, contas de água, de telefone ou de energia elétrica;

·         Lista de testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. da identidade e do CPF e endereço);

·         Nome e endereço dos confrontantes (vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo);

·         Planta de situação e memorial descritivo (planta ou croqui detalhado do imóvel, assinado por profissional habilitado);

·         Outros documentos poderão ser solicitados dependendo do caso.

ETAPAS DA ELABORAÇÃO DA PLANTA E DO MEMORIAL

·         Visita técnica ao imóvel;

·         Identificação dos confrontantes;

·         Medição do terreno e do perímetro da edificação;

·         Elaboração da Planta de Situação;

·         Elaboração do Memorial Descritivo;

·         Emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), quando necessário;

·         Entrega dos documentos elaborados.

BENEFÍCIOS DA USUCAPIÃO

RECONHECIMENTO LEGAL

 

Reconhecimento legal de seu domínio sobre uma propriedade.

PATRIMÔNIO PRÓPRIO

Corrige injustiças e garante o direito a propriedade ao cidadão de bem.

PROTEÇÃO

 Se proteger podendo reivindicar sua propriedade ou no caso de reivindicarem direitos sobre a propriedade em que você reside.

Oferecemos condições especiais para assistidos pela defensoria pública.

Aceitamos cartões de crédito em até 12 vezes.

Solicite um orçamento agora mesmo, é grátis.

21 98818-6799 Oi/Whatsapp
21 99957-1499 Nextel